Estes termos são as regras para usar a Vesia: criar conta, comprar, estudar e receber certificados. Ao criar conta ou comprar, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.
1. Quem é quem
- Vesia: plataforma operada pela Actualis Gestão Ltda., CNPJ 60.861.029/0001-90. Fornece a tecnologia de venda, entrega dos cursos, avaliações e certificados.
- Escola: pessoa ou instituição que cria e vende cursos na Vesia. É a responsável pelo conteúdo, pelas aulas, pelo atendimento pedagógico e pelo que promete na página de venda.
- Aluno: quem compra ou recebe acesso a um curso.
A Vesia não é autora dos cursos e não garante resultados pessoais, profissionais ou terapêuticos decorrentes deles.
2. Conta, acesso e identificação
- O acesso é feito por um link de uso único enviado ao seu e-mail. Mantenha seu e-mail seguro: quem tem acesso a ele entra na sua conta.
- Cada conta pertence a uma única pessoa, identificada por nome completo e CPF, informados uma única vez. Um CPF só pode estar em uma conta.
- Você declara que os dados informados são verdadeiros e seus. Nome e CPF não podem ser alterados por você depois de cadastrados; correções são feitas pela escola (nome) ou pela Vesia (CPF), mediante comprovação.
- A conta é pessoal e intransferível. Compartilhar o acesso com outra pessoa é proibido.
- Os cursos são destinados a maiores de 18 anos; menores devem ser representados pelo responsável legal.
3. Compra e pagamento
- O preço, a forma de acesso e o número de parcelas aparecem na página de cada curso e na tela de pagamento, antes da confirmação.
- O pagamento é feito por Pix ou cartão de crédito, processado pela Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central. Os dados do cartão são digitados no ambiente da Asaas e não passam pela Vesia.
- O acesso é liberado automaticamente quando o pagamento é confirmado: no Pix, em instantes; no cartão, após a aprovação da operadora.
- A cobrança vence em 3 dias; depois disso, é preciso fazer uma nova compra.
- O documento fiscal da compra é enviado ao e-mail da conta.
4. Arrependimento e reembolso
Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o pagamento, sem precisar justificar, e recebe o valor integral de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
- Entre em Compras, na área do aluno, e clique em Pedir reembolso.
- O acesso ao curso termina na hora, e certificados daquele curso passam a constar como sem validade.
- O valor volta pelo mesmo meio: no Pix, para a conta de origem; no cartão, como estorno na fatura, no prazo da operadora.
Depois de 7 dias, pedidos de reembolso ficam a critério da escola, exceto nos casos de defeito ou de curso diferente do anunciado, previstos em lei.
5. Acesso ao curso
- O prazo de acesso (por exemplo, 1 ano ou vitalício) aparece na página de venda e vale a partir da confirmação do pagamento. "Vitalício" significa enquanto o curso e a plataforma estiverem disponíveis.
- O acesso é para uso pessoal e não comercial.
- A escola pode atualizar o conteúdo para melhorá-lo, sem retirar o que foi prometido na página de venda.
- Se uma escola encerrar um curso antes do fim do prazo contratado, ela deve garantir o acesso pelo restante do período ou devolver o valor proporcional.
- Encontros ao vivo seguem as datas informadas pela escola; a gravação, quando houver, fica disponível no curso.
6. Avaliações e certificados
- A escola define a nota mínima e o número de tentativas de cada avaliação. A correção é automática; se discordar de uma nota, peça revisão à escola.
- Responder as avaliações por outra pessoa, usar meios para descobrir o gabarito ou burlar o sistema é proibido e pode levar ao cancelamento do certificado e da conta.
- O certificado é emitido quando todas as etapas do curso estão concluídas, em nome e CPF do cadastro, e pode ser conferido por qualquer pessoa pelo código de verificação.
- Os certificados da Vesia são de curso livre: comprovam a conclusão do curso, mas não equivalem a diploma ou certificado de curso reconhecido pelo MEC, salvo quando a escola for instituição credenciada e o curso indicar expressamente o contrário.
- O certificado é revogado em caso de reembolso, estorno ou fraude.
7. Propriedade intelectual e condutas proibidas
O conteúdo de cada curso (vídeos, textos, materiais, questões) pertence à escola ou a quem ela tiver licenciado. A marca, o design e o sistema da Vesia pertencem à Actualis. A compra dá a você uma licença de uso pessoal, não a propriedade do conteúdo.
É proibido:
- Baixar, gravar, copiar, revender ou divulgar aulas e materiais sem autorização da escola, exceto os materiais oferecidos para download.
- Compartilhar sua conta ou o link de acesso.
- Usar dados falsos ou de outra pessoa.
- Tentar acessar áreas, dados ou gabaritos a que você não tem direito, ou prejudicar o funcionamento da plataforma.
- Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal em qualquer espaço da plataforma.
Para escolas: é proibido vender conteúdo que não seja seu ou que viole direitos de terceiros, e prometer resultados que o curso não pode garantir. Escolas de profissões regulamentadas, como a Psicologia, devem seguir as normas de publicidade do respectivo conselho.
8. Responsabilidades
| Quem | Responde por |
|---|---|
| Vesia | Funcionamento da plataforma, segurança dos dados, processamento da compra, do reembolso e dos certificados, atendimento sobre conta e pagamento |
| Escola | Conteúdo e qualidade do curso, veracidade da página de venda, encontros ao vivo, atendimento pedagógico, revisão de notas, correção de nome |
| Aluno | Veracidade dos dados, segurança do próprio e-mail, uso pessoal do acesso, respeito às regras destes termos |
A Vesia busca manter a plataforma disponível, mas pode haver interrupções por manutenção ou falhas de fornecedores. Nesses casos, não há perda do prazo de acesso contratado: a Vesia o prorroga pelo período em que o curso ficou indisponível por mais de 24 horas seguidas. Nada nestes termos exclui direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
9. Suspensão, alterações e contato
Suspensão. A Vesia pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, como em caso de fraude, uso de dados de terceiros ou compartilhamento de acesso, após aviso por e-mail, salvo quando a urgência exigir ação imediata. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail de contato.
Alterações. Estes termos podem mudar. Avisaremos mudanças relevantes por e-mail ou na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência; compras já feitas seguem as regras vigentes na data da compra.
Lei e foro. Vale a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do aluno, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Contato. contato@vesia.app.br · Actualis Gestão Ltda., CNPJ 60.861.029/0001-90, Rua Babaçu, nº 3, Bloco A, apto. 1403, Sul (Águas Claras), Brasília/DF, CEP 71928-000.